{"id":76,"date":"2023-10-18T12:19:00","date_gmt":"2023-10-18T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lptranslate.com\/navegando-la-terminologia-legal-en-sistemas-continentales-europeos\/"},"modified":"2024-07-22T12:29:53","modified_gmt":"2024-07-22T16:29:53","slug":"navegando-terminologia-legal-sistemas-europeos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/navegando-terminologia-legal-sistemas-europeos\/","title":{"rendered":"Navegar pela terminologia jur\u00eddica nos sistemas continentais europeus"},"content":{"rendered":"<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\">Os sistemas jur\u00eddicos continentais europeus s\u00e3o conhecidos pela sua riqueza hist\u00f3rica e diversidade. Cada pa\u00eds tem o seu pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, o que pode constituir um desafio para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com a terminologia jur\u00eddica espec\u00edfica, uma vez que, como \u00e9 de esperar, nem todas as na\u00e7\u00f5es t\u00eam a mesma vis\u00e3o do mundo e da forma de executar o que \u00e9 localmente considerado correto em termos de direito. Vejamos ent\u00e3o a complexa terminologia jur\u00eddica dos sistemas continentais europeus, centrando-nos nas semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as que existem nos v\u00e1rios pa\u00edses do continente. Ao compreender esta terminologia, os profissionais do direito e qualquer pessoa interessada no sistema jur\u00eddico europeu podem navegar mais eficazmente neste fascinante labirinto jur\u00eddico.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\" data-rte-preserve-empty=\"\\&quot;true\\&quot;\">\n<\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<h2 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>\u00cdNDICE<\/strong><\/h2>\n<ul data-rte-list=\"\\&quot;default\\&quot;\">\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Os sistemas jur\u00eddicos europeus continentais<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Terminologia jur\u00eddica nos sistemas da Europa continental<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Desafios para os profissionais da justi\u00e7a e tradutores<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">A Uni\u00e3o Europeia e a harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<h2 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Os sistemas jur\u00eddicos europeus continentais<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Antes de nos debru\u00e7armos sobre a terminologia jur\u00eddica espec\u00edfica, \u00e9 importante compreender a base dos sistemas jur\u00eddicos da Europa continental. Estes sistemas t\u00eam as suas ra\u00edzes no direito civil, tamb\u00e9m conhecido como direito romano-germ\u00e2nico. Ao contr\u00e1rio dos sistemas jur\u00eddicos de direito comum, que se baseiam em precedentes e decis\u00f5es judiciais, os sistemas civis baseiam-se em leis codificadas e na interpreta\u00e7\u00e3o dessas leis pelos ju\u00edzes. Cada pa\u00eds da Europa tem o seu pr\u00f3prio c\u00f3digo jur\u00eddico e, embora existam semelhan\u00e7as gerais, h\u00e1 tamb\u00e9m diferen\u00e7as significativas na terminologia e nas pr\u00e1ticas jur\u00eddicas.<\/p>\n<h3 style=\"0text-align: justify;\"><strong>Terminologia jur\u00eddica nos sistemas da Europa continental<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">C\u00f3digo Civil (Code Civil em Fran\u00e7a, B\u00fcrgerliches Gesetzbuch na Alemanha): O c\u00f3digo civil \u00e9 a base da legisla\u00e7\u00e3o em muitos pa\u00edses europeus. Cont\u00e9m as leis gerais que regem as mat\u00e9rias civis, como os contratos, a propriedade, as obriga\u00e7\u00f5es e a responsabilidade civil. Cada pa\u00eds tem o seu pr\u00f3prio c\u00f3digo civil e a terminologia jur\u00eddica espec\u00edfica pode variar, mas as ideias fundamentais s\u00e3o semelhantes em todo o continente.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Juiz (Juge em Fran\u00e7a, Richter na Alemanha): O juiz \u00e9 uma figura central do sistema jur\u00eddico continental. O seu papel consiste em interpretar e aplicar a lei nos processos judiciais. Embora os nomes variem, as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes em todos os pa\u00edses europeus.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Tribunal (Tribunal em Fran\u00e7a, Gericht na Alemanha): os tribunais s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e pela aplica\u00e7\u00e3o da lei. Em alguns pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, existe uma distin\u00e7\u00e3o entre tribunais civis e tribunais penais.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">4. Advogado (Avocat em Fran\u00e7a, Rechtsanwalt na Alemanha): Os advogados s\u00e3o profissionais do direito que representam os clientes em quest\u00f5es jur\u00eddicas. O seu papel consiste em aconselhar os clientes e defender os seus interesses no sistema jur\u00eddico.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">5. Testemunha (T\u00e9moin em Fran\u00e7a, Zeuge na Alemanha): As testemunhas s\u00e3o pessoas que prestam depoimento num julgamento ou num processo judicial. O seu depoimento \u00e9 essencial para estabelecer os factos de um processo.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">J\u00fari (Jury em Fran\u00e7a, Geschworene na Alemanha): os j\u00faris s\u00e3o cidad\u00e3os seleccionados para tomar decis\u00f5es em julgamentos penais. Nem todos os pa\u00edses europeus utilizam j\u00faris, pelo que as regras e a terminologia podem variar.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">7. Contrato (Contrat em Fran\u00e7a, Vertrag na Alemanha): Os contratos s\u00e3o acordos jur\u00eddicos entre partes que estabelecem direitos e obriga\u00e7\u00f5es. A terminologia jur\u00eddica espec\u00edfica dos tipos de contratos pode variar, mas os conceitos s\u00e3o semelhantes em toda a Europa.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">8. Infra\u00e7\u00e3o (D\u00e9lit em Fran\u00e7a, Straftat na Alemanha): As infrac\u00e7\u00f5es s\u00e3o ac\u00e7\u00f5es proibidas por lei e que podem dar origem a san\u00e7\u00f5es penais. A terminologia e as classifica\u00e7\u00f5es das infrac\u00e7\u00f5es variam, mas os conceitos jur\u00eddicos subjacentes s\u00e3o semelhantes.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">9. Senten\u00e7a (Jugement em Fran\u00e7a, Urteil na Alemanha): A senten\u00e7a \u00e9 a decis\u00e3o do tribunal num processo. Inclui as conclus\u00f5es sobre a culpa ou a inoc\u00eancia de um arguido e as san\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">10. Recurso (Appel em Fran\u00e7a, Berufung na Alemanha): um recurso \u00e9 o processo atrav\u00e9s do qual uma parte insatisfeita com a decis\u00e3o de um tribunal pede uma revis\u00e3o do caso numa inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">11. Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia (Pr\u00e9somption d'innocence em Fran\u00e7a, Unschuldsvermutung na Alemanha): Este princ\u00edpio jur\u00eddico estabelece que uma pessoa acusada de um crime \u00e9 considerada inocente at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. \u00c9 fundamental para todos os sistemas jur\u00eddicos europeus.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">12. Prova (Preuve em Fran\u00e7a, Beweis na Alemanha): A prova \u00e9 o elemento de prova apresentado num julgamento para apoiar as alega\u00e7\u00f5es feitas pelas partes. Pode incluir documentos, testemunhos, grava\u00e7\u00f5es e outros elementos que apoiem um caso.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">13. Cl\u00e1usulas contratuais (Clauses contractuelles em Fran\u00e7a, Vertragsklauseln na Alemanha): Os contratos cont\u00eam frequentemente cl\u00e1usulas jur\u00eddicas espec\u00edficas que regulam os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes. Estas cl\u00e1usulas podem variar, mas constituem uma parte fundamental de qualquer contrato jur\u00eddico.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">14. Tutela e guarda (Garde et conservation em Fran\u00e7a, Aufbewahrung na Alemanha): termo que designa a guarda e o cuidado de bens ou documentos, geralmente num contexto jur\u00eddico ou fiduci\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">15. Interdi\u00e7\u00e3o (Interdiction em Fran\u00e7a, Entm\u00fcndigung na Alemanha): a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida legal que impede uma pessoa de exercer certos direitos ou de tomar decis\u00f5es legais. Pode ocorrer em casos de incapacidade mental.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">16. Heran\u00e7a (H\u00e9ritage em Fran\u00e7a, Erbschaft na Alemanha): A heran\u00e7a refere-se \u00e0 transfer\u00eancia de bens e patrim\u00f3nio de uma pessoa falecida para os seus herdeiros legais. Os sistemas de heran\u00e7a e a sua terminologia variam consideravelmente na Europa.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">17. Imunidade (Immunit\u00e9 em Fran\u00e7a, Immunit\u00e4t na Alemanha): A imunidade \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concedida a certas pessoas, como os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que os impede de serem processados ou julgados por certos actos praticados no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">18. Div\u00f3rcio (Divorce em Fran\u00e7a, Scheidung na Alemanha): O div\u00f3rcio \u00e9 o processo jur\u00eddico atrav\u00e9s do qual um casamento \u00e9 dissolvido. Os procedimentos e requisitos legais para o div\u00f3rcio podem variar na Europa.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">19. Propriedade intelectual (Propri\u00e9t\u00e9 intellectuelle em Fran\u00e7a, Geistiges Eigentum na Alemanha): A propriedade intelectual refere-se aos direitos legais sobre cria\u00e7\u00f5es intelectuais, tais como patentes, direitos de autor e marcas registadas.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Not\u00e1rio (Notaire em Fran\u00e7a, Notar na Alemanha): O not\u00e1rio \u00e9 um profissional do direito autorizado a autenticar documentos e actos jur\u00eddicos. Desempenha um papel importante na reda\u00e7\u00e3o de contratos e de outros documentos jur\u00eddicos.<\/p>\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Diferen\u00e7as regionais na terminologia jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Apesar das semelhan\u00e7as fundamentais entre os sistemas jur\u00eddicos da Europa continental, existem diferen\u00e7as regionais significativas a n\u00edvel da terminologia jur\u00eddica. Muitas vezes, estas diferen\u00e7as devem-se a tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e culturais espec\u00edficas de cada pa\u00eds. Eis algumas diferen\u00e7as not\u00e1veis:<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Fran\u00e7a: O sistema jur\u00eddico franc\u00eas \u00e9 conhecido pela sua terminologia elegante e elaborada. Por exemplo, em vez de \"judgement\" (senten\u00e7a), utiliza-se \"proc\u00e8s\" (processo) e \"avocat\" (advogado) \u00e9 traduzido por \"avocat\" (advogado). Al\u00e9m disso, a Fran\u00e7a tem um sistema jur\u00eddico de direito civil, mas tamb\u00e9m incorpora elementos de direito consuetudin\u00e1rio, o que aumenta a complexidade da sua terminologia.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">2. Alemanha: O sistema jur\u00eddico alem\u00e3o \u00e9 famoso pela sua precis\u00e3o e rigor. A palavra \"direito\" \u00e9 traduzida como \"Recht\" e \"lei\" como \"Gesetz\". Al\u00e9m disso, a Alemanha tem um sistema federal, o que significa que algumas \u00e1reas do direito, como o direito da fam\u00edlia, podem variar de Estado para Estado.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">3. It\u00e1lia: A It\u00e1lia tem um sistema jur\u00eddico baseado no direito civil, tal como muitos outros pa\u00edses europeus, mas a sua terminologia jur\u00eddica \u00e9 frequentemente derivada do latim. Por exemplo, \"juicio\" \u00e9 traduzido por \"processo\" e \"testigo\" por \"testimone\".<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">4. Espanha: O sistema jur\u00eddico espanhol, tal como o italiano, tamb\u00e9m tem ra\u00edzes latinas na sua terminologia. \\Contrato\" \u00e9 traduzido por \"contrato\" e \"herencia\" por \"herencia\". No entanto, ao contr\u00e1rio da It\u00e1lia, a Espanha tem um sistema jur\u00eddico aut\u00f3nomo para certas regi\u00f5es, como a Catalunha.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">5. Su\u00ed\u00e7a: A Su\u00ed\u00e7a \u00e9 um pa\u00eds com quatro l\u00ednguas oficiais, o que acrescenta uma camada adicional de complexidade \u00e0 sua terminologia jur\u00eddica. Os termos podem variar consoante a l\u00edngua em que o documento jur\u00eddico est\u00e1 a ser redigido.<\/p>\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><\/h3>\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Desafios para os profissionais da justi\u00e7a e tradutores<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Para os profissionais do direito e tradutores que trabalham em contextos jur\u00eddicos europeus, \u00e9 essencial compreender a terminologia jur\u00eddica. Os desafios incluem:<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">1) Tradu\u00e7\u00e3o exacta: A tradu\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos de uma l\u00edngua para outra exige exatid\u00e3o. Qualquer erro na tradu\u00e7\u00e3o de termos jur\u00eddicos pode ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas graves.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">2. Conhecimento das jurisdi\u00e7\u00f5es: Para al\u00e9m da terminologia, os profissionais do direito devem estar familiarizados com as leis e pr\u00e1ticas da jurisdi\u00e7\u00e3o em que trabalham. Esta pode variar consideravelmente mesmo dentro de um mesmo pa\u00eds, como \u00e9 o caso de Espanha e das suas regi\u00f5es aut\u00f3nomas.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">3. Atualiza\u00e7\u00e3o constante: A terminologia jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica. As leis mudam e os termos e conceitos jur\u00eddicos evoluem com o tempo. Os profissionais do direito devem manter-se actualizados em rela\u00e7\u00e3o aos desenvolvimentos jur\u00eddicos.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">4. Respeito pelas culturas jur\u00eddicas: A terminologia jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de palavras; reflecte tamb\u00e9m as diferen\u00e7as culturais e jur\u00eddicas de cada pa\u00eds. Os profissionais do direito devem ter em conta estas diferen\u00e7as e respeitar as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas de cada jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>A Uni\u00e3o Europeia e a harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">A Uni\u00e3o Europeia (UE) tem desempenhado um papel importante na harmoniza\u00e7\u00e3o da terminologia jur\u00eddica na Europa. \u00c0 medida que a UE cresceu e se expandiu, foram envidados esfor\u00e7os para unificar alguns aspectos do direito, especialmente em \u00e1reas como o direito da concorr\u00eancia, a propriedade intelectual e a livre circula\u00e7\u00e3o de bens e pessoas. Este facto conduziu a uma maior converg\u00eancia da terminologia jur\u00eddica na UE.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Um exemplo disso \u00e9 a \"Diretiva relativa \u00e0s cl\u00e1usulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores\", que se aplica em todos os Estados-Membros da UE e estabelece normas comuns para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. Esta diretiva conduziu igualmente a uma terminologia jur\u00eddica mais normalizada nos contratos celebrados com os consumidores em toda a UE.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">A harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o atingiu todos os aspectos do direito europeu e as diferen\u00e7as regionais continuam a ser importantes. No entanto, a UE continua a desempenhar um papel importante na promo\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia jur\u00eddica na Europa.<\/p>\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Depois...<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">Navegar pela terminologia jur\u00eddica nos sistemas da Europa continental pode ser um desafio, mas \u00e9 essencial para quem trabalha no dom\u00ednio do direito na Europa. Os sistemas jur\u00eddicos civis partilham uma base comum, mas as diferen\u00e7as regionais e culturais trazem uma complexidade adicional. Os profissionais do direito e os tradutores devem ser especialistas na terminologia jur\u00eddica da jurisdi\u00e7\u00e3o em que trabalham e estar a par das diferen\u00e7as regionais e das iniciativas de harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\">\u00c0 medida que a Europa continua a evoluir e a UE continua a promover a coer\u00eancia jur\u00eddica em todo o continente, a compreens\u00e3o da terminologia jur\u00eddica nos sistemas continentais europeus continuar\u00e1 a ser essencial para o sucesso no dom\u00ednio do direito na Europa. Apesar dos desafios, esta diversidade jur\u00eddica \u00e9 um testemunho da riqueza e da hist\u00f3ria da Europa e contribui para a fascinante complexidade do seu sistema jur\u00eddico.<\/p>\n<\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<h4 style=\"0text-align: center; white-space: pre-wrap;\"><a href=\"\/pt\/\\&quot;https:\/\/lptranslate.com\/traducciones-espanol-ingles\\&quot;\/\">Tradutores jur\u00eddicos: \\Master a tradu\u00e7\u00e3o exacta de termos jur\u00eddicos em sistemas da Europa continental. Torne-se um perito neste dom\u00ednio especializado\". <\/a><\/h4>\n<\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<h3 style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Gloss\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<ul data-rte-list=\"\\&quot;default\\&quot;\">\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0text-align: justify;\"><strong>Direito civil:<\/strong> Sistema jur\u00eddico baseado em leis codificadas e na sua interpreta\u00e7\u00e3o pelos ju\u00edzes, tal como acontece nos sistemas jur\u00eddicos da Europa continental.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Direito comum:<\/strong> Sistema jur\u00eddico baseado em precedentes e decis\u00f5es judiciais, em contraste com o direito civil.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>C\u00f3digo Civil:<\/strong> Base da legisla\u00e7\u00e3o em muitos pa\u00edses europeus que cont\u00e9m leis gerais que regem a mat\u00e9ria civil.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Juiz:<\/strong> Figura central do sistema jur\u00eddico que interpreta e aplica a lei nos processos judiciais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Tribunal:<\/strong> Institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios judiciais e pela aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Advogado:<\/strong> Profissional da \u00e1rea jur\u00eddica que representa os clientes em quest\u00f5es jur\u00eddicas, prestando aconselhamento e defesa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Testemunha:<\/strong> Pessoa que presta testemunho num julgamento ou num processo judicial.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>J\u00fari:<\/strong> Cidad\u00e3os seleccionados para tomar decis\u00f5es em processos penais, de acordo com o sistema jur\u00eddico de alguns pa\u00edses europeus.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Contrato:<\/strong> Um acordo legal entre as partes que estabelece direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Infra\u00e7\u00e3o:<\/strong> A\u00e7\u00e3o proibida por lei que pode resultar em san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Senten\u00e7a:<\/strong> Uma decis\u00e3o judicial num processo que inclui conclus\u00f5es de culpa ou inoc\u00eancia e san\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Recurso:<\/strong> Um processo em que uma parte insatisfeita com a decis\u00e3o de um tribunal solicita uma revis\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia:<\/strong> O princ\u00edpio jur\u00eddico segundo o qual uma pessoa acusada de um crime \u00e9 considerada inocente at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Prova:<\/strong> Provas apresentadas no julgamento para apoiar as afirma\u00e7\u00f5es feitas pelas partes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Termos legais nos contratos:<\/strong> Termos espec\u00edficos que regulam os direitos e obriga\u00e7\u00f5es nos contratos jur\u00eddicos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Tutela e guarda:<\/strong> Cust\u00f3dia e cuidado de bens ou documentos, geralmente num contexto legal ou fiduci\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Interdi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Medida legal que impede uma pessoa de exercer certos direitos ou tomar decis\u00f5es legais, comum em casos de incapacidade mental.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Heran\u00e7a:<\/strong> Transfer\u00eancia dos bens e do patrim\u00f3nio de uma pessoa falecida para os seus herdeiros legais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Imunidade:<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concedida a certas pessoas que as impede de serem processadas por determinados actos praticados no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p class=\"\\&quot;\\&quot;\" style=\"0white-space: pre-wrap;\"><strong>Propriedade intelectual:<\/strong> Direitos legais sobre cria\u00e7\u00f5es intelectuais, tais como patentes, direitos de autor e marcas registadas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"\\&quot;sqs-html-content\\&quot;\">\n<h4 style=\"0text-align: center; white-space: pre-wrap;\">Continuar a ler: <a href=\"\/pt\/\\&quot;https:\/\/lptranslate.com\/summary\/#:~:text=La%20Traducci%C3%B3n%20de%20Documentos%20Legales%20para%20Mercados%20Multiling%C3%BCes%3A%20Un%20Desaf%C3%ADo%20Crucial%20en%20la%20Globalizaci%C3%B3n\\&quot;\">Tradu\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos para mercados multilingues: um desafio crucial na globaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/h4>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\"\\\"\\\"\" style=\"\\\"white-space:pre-wrap;\\\"\">Os sistemas jur\u00eddicos continentais europeus s\u00e3o conhecidos pela sua riqueza hist\u00f3rica e diversidade. Cada pa\u00eds tem o seu pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico, o que pode constituir um desafio para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com a terminologia jur\u00eddica espec\u00edfica, uma vez que, como \u00e9 de esperar, nem todas as na\u00e7\u00f5es t\u00eam a mesma vis\u00e3o do mundo e da forma de executar o que \u00e9 localmente considerado correto em termos de direito.<\/p>","protected":false},"author":21,"featured_media":4409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[44],"class_list":["post-76","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-traduccin-de-documentos-legales"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6796,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76\/revisions\/6796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lptranslate.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}