Tradução profissional de documentos jurídicos: é realmente importante?

À primeira vista, tendo em conta o tipo de mundo globalizado em que convergem as gerações actuais, a geração dos nossos pais e as gerações vindouras, e as suas inúmeras ferramentas digitais, poderíamos pensar que a máquina ultrapassou o ser humano, de tal forma que não precisamos de ajuda especializada em muitos casos. No entanto, a tradução de documentos jurídicos é um processo complexo que envolve a conversão de documentos como certidões, declarações, contratos, acordos, testamentos, procurações e sentenças judiciais de uma língua para outra, mantendo a exatidão, a coerência, a coesão e a validade jurídica do caso em questão. Trata-se de uma especialidade dentro da área da tradução que requer tanto competências linguísticas como conhecimentos jurídicos, bem como a capacidade de navegar em assuntos envolventes, tendo em conta cada caso, como textos relacionados com os domínios da medicina, engenharia, educação ou ciências sociais, para citar apenas alguns.

Quando o conhecimento faz sentido

No entanto, tendo em conta o âmbito alargado deste tipo de textos e a sua importância para as partes envolvidas em cada processo, recomenda-se que sejam traduzidos e devidamente interpretados por profissionais, garantindo assim que o resultado tem a elevada qualidade que se espera de um documento que vai ser lido por uma autoridade jurídica estrangeira. Isto é particularmente importante porque o jargão jurídico e a terminologia jurídica, que não são usados coloquialmente, exigem conhecimentos prévios, muito bem fundamentados, que as ferramentas digitais, como tradutores ou dicionários, por si só, não satisfazem plenamente. Importa ainda referir que cada país tem a sua própria jurisprudência que, embora seja verdade que segue as noções de lei geral, não está isenta de particularidades que aludem a caraterísticas locais, culturais e idiossincráticas. Dito isto, qualquer erro ou ambiguidade na tradução pode ter consequências jurídicas significativas, dando origem a mal-entendidos ou conflitos que, na melhor das hipóteses, acabam por atrasar os processos judiciais em curso. Por conseguinte, os tradutores devem ser extremamente cuidadosos para transmitir o significado exato do texto original, mantendo a sua intenção jurídica e validade na língua de chegada.

Aqui entramos em território técnico, em primeiro lugar no que respeita ao conhecimento da língua em questão. Num caso comum como a tradução de inglês para espanhol ou vice-versa, as bases linguísticas que constituem o essencial dos conhecimentos de um tradutor devem ser mais do que excelentes. E porque é que isto é tão importante? Acontece que, sendo línguas de famílias linguísticas diferentes (o inglês é uma língua germânica e o espanhol uma língua românica), não partilham as caraterísticas necessárias ou mesmo suficientes para interpretar tão facilmente o que se pretende dizer de uma língua para a outra. Casos particulares são o uso de adjectivos possessivos, que em espanhol são demasiado gerais e redutores, enquanto o inglês é preciso na identificação de quem é o dono de algo numa frase. Outro fenómeno que, se não tivermos a competência linguística necessária, pode gerar grande confusão, é o pronome implícito tão caraterístico do espanhol; um fenómeno em que omitimos o pronome da frase, uma vez que a conjugação dos verbos nos permite identificar imediatamente a quem se refere a própria frase. Assim, tentar fazer uso do pronome implícito em inglês não só seria uma tentativa em vão, mas também produziria um efeito adverso que arruinaria o curso da tradução e o seu significado original.

O outro aspeto a ter em conta é o aspeto humano do tradutor, no qual o seu conhecimento e interação com o ambiente que o rodeia desempenha um papel fundamental. Ou seja, saber que o contexto de um documento está sujeito ao seu ambiente imediato. Imaginemos, por exemplo, um cenário em que um colombiano e um mexicano trocam correspondência utilizando o seu léxico e forma de expressão habituais. Ao fim de algum tempo, e mesmo neste caso quando falamos a mesma língua, chegaremos a um ponto em que teremos de investigar por nós próprios ou recorrer ao interlocutor para compreender o significado de expressões ou palavras que não são utilizadas da mesma forma no nosso país ou que, em princípio, nem sequer existem. Este é um caso comum na América Latina onde, tendo mais de 20 nações no mesmo continente, a particularização da língua espanhola foi inevitável e começámos pouco a pouco a criar as nossas próprias versões da língua. É por isso que um tradutor estabelecido deve conhecer não só a sua própria língua, mas também as diferentes expressões e manifestações da língua numa região tão rica como a nossa. Se a nossa intenção é traduzir documentos jurídicos, como no caso das declarações, o destinatário anglófono tem de compreender na sua própria língua a intenção do argentino ao dizer "che", o significado caloroso e amigável do mexicano "carnal", ou o aborrecimento por detrás de um "fome" chileno, para não mencionar o número infinito de expressões idiomáticas que existem de acordo com o território.

Para além do rigor e da coerência, a tradução de documentos jurídicos rege-se também por princípios de ética e confidencialidade. Trata-se de documentos que, muitas vezes, contêm informações sensíveis e confidenciais dos clientes, relacionadas de alguma forma com o seu estado emocional, económico e jurídico, que devem ser tratadas com a máxima responsabilidade por parte do tradutor. Assim, os tradutores profissionais estão sujeitos a códigos de conduta que garantem o respeito pela privacidade e confidencialidade da informação contida nos documentos jurídicos, não podendo partilhar dados relevantes com qualquer cliente fora do âmbito da empresa e do cargo que desempenha. Para além das consequências legais que a violação deste princípio básico da profissão pode acarretar, devemos recordar que se trata de um serviço humano para seres humanos, e é precisamente a humanidade a caraterística final e predominante que um tradutor profissional deve ter como bandeira na sua mente ao traduzir cada palavra.

E o tempo?

Este é precisamente o ponto definitivo de todo o processo que explica a importância do profissionalismo exigido na tradução de documentos jurídicos. Quando se trata de cumprir responsabilidades de trabalho desta magnitude, os prazos desempenham um papel fundamental no sucesso de qualquer projeto ou trabalho de tradução. Quer se trate de um projeto individual ou de equipa, grande ou pequeno, o cumprimento dos prazos é essencial para manter a eficiência e a qualidade do trabalho, ajudando os nossos clientes a ter a certeza da celeridade dos seus processos jurídicos.

Em primeiro lugar, os prazos fornecem uma estrutura e um calendário para organizar o trabalho e o seu fluxo, tanto individual como coletivamente. Desta forma, a definição de prazos claros e realistas ajuda os funcionários a dar prioridade às tarefas, a planear o seu tempo e a evitar a procrastinação, o que, tal como o efeito dominó, permite que todas as partes interessadas (incluindo, em última análise, também o cliente) fiquem satisfeitas. Ao ter um horizonte temporal claro, os tradutores podem desenvolver estratégias eficazes para concluir as tarefas de forma atempada e eficiente. Isto, por sua vez, melhora a produtividade e ajuda a evitar acumulações de trabalho, que podem resultar em stress e numa diminuição da qualidade dos resultados.

Para além disso, os prazos promovem a responsabilidade e a responsabilização. Quando é estabelecido um prazo realista para a conclusão de uma determinada tradução, os tradutores são levados a cumpri-lo e a assumir a responsabilidade pelo seu trabalho com um sentido de propriedade. Além disso, e sem cair na tirania, o facto de saber que existem consequências para o incumprimento dos prazos fomenta um sentido de urgência e empenho, o que, por sua vez, aumenta a produtividade e a qualidade do trabalho. Por outro lado, o incumprimento dos prazos não só afecta negativamente o tradutor em si e a equipa de trabalho, como também acaba por prejudicar o cliente que espera ver os seus processos jurídicos concluídos de forma satisfatória. Por esta razão, é sempre melhor ter um sentido de ordem em relação ao tempo para evitar qualquer um dos cenários adversos que a falta de tempo pode causar.

No final do dia, e com tudo o que já foi referido, o mais importante será sempre o bem-estar do cliente; aquela pessoa que nos confia não só os seus documentos legais, mas também a história por detrás do papel. É por isso que esta grande profissão, embora à primeira vista possa parecer mais uma entre muitas, acaba por ser mais humana e mais próxima entre pessoas que procuram o mesmo objetivo, e é por isso que a importância do profissionalismo dos tradutores e dos seus produtos finais acaba por ser aquele passo extra no caminho de que todos nós precisamos a dada altura.